ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
03-8-2006.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e
seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Claudio
Sebenelo, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen,
Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila
e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli
Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Mario Fraga, Mônica
Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir
Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor,
Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Providência nº 1576/06
(Processo nº 4134/06); pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência
nos 1568, 1569, 1570 e 1571/06 (Processos nos 4101, 4102,
4103 e 4104/06, respectivamente) e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução
nº 061/06 (Processo nº 1489/06); pelo Vereador Almerindo Filho, o Pedido de
Providência nº 1567/06 (Processo nº 4100/06); pelo Vereador Bernardino
Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 1573/06 (Processo nº 4115/06); pelo Vereador
Cassiá Carpes, o Pedido de Providência nº 1574/06 (Processo nº 4118/06); pelo
Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 1581/06 (Processo nº 4139/06);
pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos
177 e 178/06 (Processos nos 4051 e 4052/06, respectivamente); pela
Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 1579 e
1580/06 (Processos nos 4137 e 4138/06, respectivamente); pela
Vereadora Neuza Canabarro, o Pedido de Providência nº 1575/06 (Processo nº
4119/06); pelo Vereador Raul Carrion, o Pedido de Providência nº 1572/06
(Processo nº 4105/06); pela Vereadora Sofia Cavedon, os Pedidos de Providência
nos 1577 e 1578/06 (Processos nos 4135 e 4136/06, respectivamente).
Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 564, 568, 569, 570, 571, 572,
573, 574 e 581/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 10168736,
10213800, 10213851, 10213867, 10213913, 10213991, 10214082, 10214183, 10218454,
10223677, 10228578, 10229888, 10230079 e 10233549/06, do Fundo Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Quadragésima Quarta, Quadragésima
Quinta e Quadragésima Sexta Sessões Ordinárias e da Vigésima Sétima, Vigésima
Oitava e Vigésima Nona Sessões Solenes. A seguir, foi apregoado o Memorando nº
185/06, firmado pelo Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que está representando
externamente este Legislativo na abertura do II Fórum Internacional Qualidade
de Vida e Saúde “As marcas do álcool – Propostas e alternativas”, na tarde de
hoje, no Teatro Dante Barone, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ibsen Pinheiro discorreu acerca do
conflito existente entre o Estado de Israel e o Líbano, somando-se a
manifestações em defesa de uma conciliação entre as diferentes etnias do
Oriente Médio. Em relação ao assunto, refutou a idéia de que o terrorismo seja
uma maneira legítima de luta pelos interesses de um povo, opinando que essa
forma de manifestação atinge injustamente pessoas inocentes. O Vereador Raul
Carrion classificou a política externa de Israel como terrorismo de Estado,
solidarizando-se com o povo libanês e comparando esse conflito com o início da
Segunda Guerra Mundial. Ainda, defendeu a convocação de uma Constituinte para
tratar da reforma política brasileira e elogiou Proposta de Emenda
Constitucional contra a reeleição para cargos do Executivo no País.
Finalizando, considerou positivo o cancelamento da licitação pública para coleta
de lixo em Porto Alegre. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria
do Vereador João Antonio Dib, solicitando renovação de votação para o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 005/05 (Processo nº 1438/05). Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Antonio Dib posicionou-se favoravelmente à proposta de realização
de uma reforma política no País, apontando deficiências no sistema atualmente
vigente. Sobre o tema, reiterou que, na opinião de Sua Excelência, o número de
vagas em Casas Legislativas deveria ser reduzido, traçando um comparativo entre
o número de Deputados no Brasil e nos Estados Unidos da América e criticando a
morosidade nos trabalhos do Congresso Nacional. A Vereadora Margarete Moraes
apoiou a luta de libaneses e palestinos, acusando os governos israelense e estadunidense
de praticar terrorismo de Estado em suas relações externas e de recusar propostas
internacionais de cessar-fogo em relação ao conflito no Oriente Médio. Além
disso, elogiou esforços do Governo Federal para resgatar brasileiros no Líbano
e enviar mantimentos a esse país e defendeu idéias do PT e seus coligados políticos
para enfrentar a crise financeira do Estado. O Vereador Mario Fraga referiu-se
à situação política de Cuba, devida ao estado de saúde do Presidente Fidel
Castro, e corroborou o pronunciamento da Vereadora Margarete Moraes em relação
aos conflitos no Oriente Médio. Ainda, questionou a Vereadora Margarete Moraes
sobre acusações feitas por Sua Excelência, veiculadas na seção “Página 10” da
edição de hoje do jornal Zero Hora, referentes ao trabalho realizado pelo
Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Elói Guimarães referiu-se aos trabalhos de confecção da
estátua em homenagem ao tradicionalista gaúcho Jayme Caetano Braun, salientando
que esse monumento será colocado no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho e que sua
inauguração deverá ocorrer após as eleições deste ano. Também, declamou o poema
“O Mouro do Alegrete”, de autoria do Homenageado, ressaltando a importância
desse poeta para a cultura gaúcha. A Vereadora Maristela Meneghetti comentou o
cancelamento, pelo Governo Municipal, de licitação para contratação de serviço
de limpeza urbana, reiterando que a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
do MERCOSUL já havia manifestado dúvidas em relação ao assunto. Nesse contexto,
noticiou anormalidades constatadas durante esse processo licitatório, cobrando
do Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal, o afastamento dos envolvidos nas
irregularidades apontadas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 311/05 e 151/06, o Projeto
de Resolução nº 079/06; os Projetos de Lei do Executivo nos 020 e
022/06, discutidos pelo Vereador João Antonio Dib; em 3ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 002/06. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Todeschini discorreu sobre a Concorrência Pública nº 001/06, promovida
pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para contratação de serviços de
coleta de lixo, alegando que foram observadas irregularidades nesse processo, o
que levou à determinação de seu cancelamento por parte do Poder Judiciário.
Ainda, informou que apresentará Requerimento de criação de Comissão Parlamentar
de Inquérito para averiguar esse assunto. A Vereadora Mônica Leal relatou
situações de sua vida que a aproximaram da comunidade judaica residente no Rio
Grande do Sul, asseverando que os judeus, apesar de viverem uma história
marcada por perseguições e dificuldades, têm como característica o amor pelo
trabalho e a busca incessante de meios que garantam segurança e paz para seu
povo. Nesse sentido, manifestou preocupação e tristeza pelos conflitos bélicos
observados no Oriente Médio, envolvendo Israel e o Líbano. O Vereador Luiz
Braz, analisando o significado do papel desempenhado pelos Vereadores de Porto
Alegre, narrou situações observadas por Sua Excelência, de transgressão da Lei
Municipal nº 9.996/06, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas
dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares, atentando para
a necessidade de maior fiscalização quanto ao cumprimento das legislações aprovadas
por esta Câmara Municipal. O Vereador Sebastião Melo reportou-se ao pronunciamento
de hoje do Vereador Carlos Todeschini, relativo ao processo licitatório do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana para contratar serviço de coleta de
lixo na Cidade. Também, classificou como séria e transparente a postura do
Prefeito José Fogaça frente às denúncias de irregularidades na referida
licitação, questionando a gestão realizada pelo Partido dos Trabalhadores, na
área da limpeza urbana, quando no Governo Municipal. O Vereador Ervino Besson
elogiou matéria publicada pelo Jornalista Paulo Sant’Ana no dia trinta e um de
julho do corrente, no jornal Zero Hora, intitulada “Um pedido de desculpas”,
que aborda depredações efetuadas por torcedores gremistas durante jogo de
futebol no Estádio Beira-Rio. Ainda, propugnou pela devida punição dos
responsáveis por esses atos, para que não se verifique um quadro de impunidade
que represente incentivo a ações de vandalismo nos estádios gaúchos. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pelo
Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia, conforme acordado pelo Colégio de Líderes. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo Vereador Nereu D'Avila, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento
nº 112/06. Em Discussão Geral e Votação, foram votados conjuntamente e aprovados
os Projetos de
Lei do Legislativo nos 290/05, 034, 047, 049, 052 e 071/06. Na ocasião, em face
de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor
Presidente prestou informações acerca da tramitação do Requerimento de sua
autoria, apregoado na presente Sessão, que solicita renovação de votação do
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/05. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 117/06. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/06, o qual
teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria
do Vereador Carlos Todeschini. A
seguir, em face de Questão de Ordem formulada pela Vereadora Margarete Moraes,
o Senhor Presidente prestou informações sobre a autoria e votação do Requerimento
nº 117/06. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Vereador João Antonio Dib abordou o
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/06, de autoria do Vereador Nereu D’Ávila,
que denomina Dr. João Satt um logradouro público não-cadastrado localizado no
Bairro Vila Ipiranga. Também, solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para
que seja aprovado, em renovação de votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nº 005/05, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o
Senhor Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Carlos Comassetto, que
relatou sua participação, nos dias cinco e seis de julho do corrente, em reuniões
nos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Educação e no Gabinete da
Presidência da República, em Brasília – DF –, para tratar da Reforma Urbana, da
legislação ambiental e da implantação de uma Escola de Fábrica em Porto Alegre
e de uma Escola Técnica Federal e de um Hospital no Bairro Restinga. Em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
Vereador Carlos Todeschini lembrou
denúncias feitas por Sua Excelência no início do corrente ano, acerca de
problemas na administração do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Nesse
sentido, examinou a decisão judicial
que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 001/06, relativa à coleta
de lixo na Cidade, atentando para a significância da função fiscalizadora do Poder Legislativo em
relação aos atos do Governo Municipal. A Vereadora Maria Celeste aludiu
à reunião realizada no dia primeiro
deste mês pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana, quando representantes da Vila Ceres, no Bairro Partenon, pediram o
apoio dos Vereadores desta Casa para reassentamento daquela comunidade. Também,
salientou que a destinação de verbas
para a compra de área para essa finalidade vem sendo priorizada pelo Programa
de Orçamento Participativo desde o ano de dois mil e três. O Vereador Sebastião
Melo questionou o trabalho do
Partido dos Trabalhadores quando à frente do Governo Municipal, citando gestões dos Senhores Carlos Todeschini e
Darci Campani, à época nos cargos de Diretores-Gerais, respectivamente, dos
Departamentos Municipais de Água e Esgotos e de Limpeza Urbana. Ainda,
apoiou medida do Prefeito José Fogaça,
de suspender o processo de concorrência pública referente à contratação de
serviços de coleta de lixo. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos,
o Senhor Presidente declarou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo
Vereador Luiz Braz e pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pelos
Vereadores Haroldo de Souza e Elias Vidal. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver.
Ibsen Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo
do Ver. Sebastião Melo, e por transposição de tempo do Ver. Raul Carrion.
O
SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, é possível não ficar
atingido pelos acontecimentos no Oriente Médio? Por mais que o foco de uma
Câmara Municipal seja a sua competência restrita aos temas do Município, a
universalidade do sentimento humano nos liga, também, aos episódios que ocorrem
no Oriente Médio, especialmente quando o testemunho diário dos jornais, e,
principalmente, da televisão, nos levam para o “teatro da guerra”. A cobertura
da televisão, que, a partir da Guerra do Vietnã, dimensionou de um modo
especial o acompanhamento pela opinião pública mundial, e isso nos leva também
a um acompanhamento, eu diria, sofrido, porque esse é um sofrimento de todos
nós, diante dos episódios que se repetem diariamente diante dos nossos olhos. E
eu, como todos, sinto, também, o coração confrangido, especialmente pelo
atingimento da vítima inerme, para distinguir das outras vítimas, que são elas
todas, porque numa guerra todos são vítimas, inclusive os participantes dela,
mas a vítima inerme, que é a população civil, e nela especialmente as crianças,
é algo que nos toca muito de perto.
E
veja, Sr. Presidente - também contristado -, que o matiz, no viés sectário,
também impõe algumas avaliações que, a meu juízo, se acumpliciam - embora sem
querer - com as causas mais profundas do conflito. E eu as identifico, Sr.
Presidente, com a tolerância e a leniência que se percebe nos modernos
conselhos políticos por todo mundo; leniência e tolerância com o terrorismo,
como se o terrorismo se justificasse pelas supostas causas que invoca.
Lembro
que naquele 11 de setembro - como todo mundo - eu acompanhava pelo rádio e pela
televisão aquele ataque brutal às torres gêmeas de Nova Iorque, onde - soube-se
depois - morreram cerca de quatro mil pessoas. E chocou-me, talvez, mais do que
o número de vítimas, um sentimento trágico de alegria que percebi em alguns,
que supostamente se identificavam, ou verdadeiramente se identificavam, com a
suposta causa do terrorismo. Não há causa humana que possa justificar o
terrorismo. Terrorismo, por definição, é a negação da ação política, é a
negação do ato político.
E
poderia invocar, Sr. Presidente, moralistas de todo jaez, mas prefiro invocar o
depoimento de um revolucionário, Wladimir Lênin, que, com a sua experiência de
revolucionário vitorioso, deixou um legado de condenação ao terrorismo, não
apenas pelos fundamentos morais que ele supostamente pretende, mas pelo efeito
inverso ao da sua suposta causa. E é o terrorismo que se encontra como matriz
dos episódios que acompanhamos no Oriente Médio. O terrorismo praticado
diariamente contra o Estado de Israel se apresenta como justificado pela causa
Palestina.
Ora,
Sr. Presidente, meus colegas, todos nós nos identificamos com a causa Palestina
na busca de um lar nacional. Como todos nós, eu suponho, compreendemos a aspiração
milenar do povo judeu para reencontrar-se com a sua casa. Atrevo-me a supor que
não há um conflito invencível entre essas duas aspirações, mas vejo, nas
minorias radicais que sopram a brasa do ódio palestino, a matriz, essa sim,
invariável dos acontecimentos terríveis que agora presenciamos.
Eu
vejo, com muito destaque, que os ataques israelenses produzem vítimas na
população civil, e isso também é deplorável. Mas eu me atrevo, Sr. Presidente,
a apontar uma diferença importante, uma distinção fulcral entre a vítima de um
ataque da aviação israelense e a vítima do terror indiscriminado.
Nas
guerras, já disse um editor do jornal Times,
a primeira vítima é a verdade. Nesse caso, Sr. Presidente, sonega-se a verdade
insofismável de que o Estado de Israel é vítima de agressão constante,
traiçoeira, covarde, através, agora, de mísseis, que certamente os movimentos
clandestinos do Hezbollah e outros não têm meios de fabricar nos abrigos em que
se escondem. Certamente, alguém arma o braço que produz os ataques terroristas
sobre a população civil no Estado de Israel. Eu apontaria essa distinção: um
ataque aéreo da aviação israelense produz vítimas na população civil. Isso é deplorável, sem
dúvida, mas esse é o efeito indesejável de um ato de guerra. No terrorismo, o
atingimento da população civil é o próprio objeto da ação terrorista, é a
própria motivação da ação terrorista que leva ao ponto de se armarem jovens,
adolescentes, ou um pouco mais do que isso, para, com o corpo armado de bombas,
produzirem vítimas nos bares, nas boates, nos restaurantes, nas praças.
Isso, Sr. Presidente, consegue ser infinitamente
pior, especialmente do ponto de vista da ilimitada capacidade de produzir o
mal, o mal desejado, o mal pretendido. E se o mal, Sr. Presidente, como subproduto
inevitável, já é deplorável; se a vítima resultante, inevitável de atos de
guerra, já constitui, por isso, uma vítima deploravelmente atingida, imagine-se
o ato de terror que se destina especificamente a atingir os inocentes.
Eu li uma triste declaração de um líder terrorista,
dizendo que neste confronto não há inocentes. Há, sim, Sr. Presidente; há, sim,
meus colegas. Inocentes são as vítimas inermes, especialmente aquelas que,
atingidas pelos atos de terror, não tem sequer a mínima oportunidade de conhecer
a origem do ataque, a causa do ataque, a causa com o sentido de motivo, e a
causa com o sentido de motivação, e o objetivo.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar, ainda que
neste foro municipal, a inconformidade que sinto, que é o sentimento muito forte
de nosso povo, de repúdio ao ato de terror como método de ação política. Ele
produz vítimas; vitima também a verdade, mas vitima também a sua própria causa.
E quando se percebe que lideranças do povo palestino pretendem encaminhar no
sentido de uma conciliação ou de um entendimento, essas minorias radicalizadas
pela prática terrorista, se põem em campo com o objetivo precípuo de torpedear
entendimentos e negociações.
Não posso deixar de registrar que o entendimento
desse complexo quadro que se verifica no Oriente Médio não será um entendimento
correto se desprezarmos como matriz dos acontecimentos que enlutam toda a
humanidade o terrorismo como método de ação política.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul
Carrion está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver.
Luiz Braz, Presidente dos trabalhos; demais Vereadores e Vereadoras, eu também
queria iniciar este Grande Expediente, tratando deste tema que preocupa todas
as pessoas amantes da paz, amantes do progresso, amantes do direito às Nações
de se autodeterminarem.
O mundo observa estarrecido, inclusive a inação da
ONU, diante do verdadeiro massacre, Ver. Ibsen Pinheiro, que o povo libanês -
homens, mulheres, crianças, velhos - que nada tem a ver com o conflito entre
Israel e a Palestina, vem sofrendo neste ato de terrorismo de estado.
Eu penso, Ver. Ibsen, ao contrário: que o
terrorismo de estado é mais desumano, é mais terrível do que muitas vezes o
também condenável terrorismo de povos em lutas, de movimentos de resistência,
que diante da potência a ser enfrentada, usam incorretamente da arma do terror.
E eu quero lembrar, Verª Margarete Moraes, que os que lutaram para criar o
Estado de Israel utilizaram o terror na sua luta, naquele instante, pela
conquista de Israel. Isso é inadequado, é incorreto, assim como outros povos
que também lutam para se libertar e utilizam o terror; nós entendemos que isso
é um método incorreto.
Agora,
quando um estado como o de Israel, Ver. Ervino Besson - e eu distingo o Estado
de Israel do povo israelense, que inclusive questiona e se opõe, em boa parte,
a esse terrorismo -, agride como está agredindo.
A
imprensa, hoje, nos informa que a destruição do Líbano, nessas três semanas de
bombardeio por Israel, já atinge 2 bilhões e meio! Não estão sendo atacadas as
Forças Armadas, Ver. Ibsen Pinheiro; estão sendo atacados prédios civis,
edifícios, centrais elétricas, meios de comunicação de um país soberano!
E
os Estados Unidos, a ONU, Ver. Ervino Besson, se opõem a que o Conselho de
Segurança faça valer uma trégua, um armistício para cessar tanta barbárie.
Há
poucos dias, em Qana, 37 crianças foram massacradas; centenas de civis! Será
acaso isso, Ver. Ibsen Pinheiro? Será algo não desejado pelo Estado de Israel?
Santa ingenuidade! Um Estado que tem atacado, bombardeado comunidades indefesas
há muitos anos, não é um acaso! E qual é razão alegada, Verª Maristela
Meneghetti? Dois soldados israelenses foram seqüestrados. Para isso, 900
libaneses foram mortos, 300 crianças estão entre mortos e feridos! Não é acaso,
não é algo indesejado, como se o único terrorismo - e esse perigoso - fosse dos
indivíduos que lutam. Mas e o estado com bombas atômicas?
Então,
nós queríamos lamentar e dizer que ingressamos - a Verª Maria Celeste, a Verª
Margarete Moraes, o Ver. Carlos Todeschini, já assinamos e vamos pedir a
assinatura dos demais Vereadores - com uma Moção de Solidariedade, cujos termos
vou ler aqui, ao povo libanês, agredido pela guerra promovida pelo Estado
Israelense, e aos familiares das pessoas vitimadas pelos bombardeios, e, em
especial, às 56 vítimas inocentes, sendo 37 crianças que se encontravam no
edifício utilizado como abrigo do vilarejo de Qana, no sul do Líbano,
assassinadas no ataque do dia 30/07/06.
Eu
queria dizer que a 2ª Guerra Mundial começou assim, Verª Neuza Canabarro, nossa
prezada amiga. Inicialmente foi a Áustria, que foi ocupada pela Alemanha
Nazista; depois, foi a Tchecoslováquia. E, em cada ocupação, os Estados ditos
democráticos achavam que a Alemanha se aproximava da Rússia soviética, e que
isso era bom. E foram deixando, foram incentivando, até que a besta-fera se
voltou também contra o Ocidente.
Hoje
observamos, novamente, Ver. Dib, forças terroristas de Estado, atacando povos
indefesos, e o mundo, de certa forma, quieto. Nós, pelo menos do PCdoB,
queremos levantar a nossa voz nesta Casa, uma voz pequena, mas uma voz forte,
pedindo a solidariedade, pedindo o apoio do mundo ao povo do Líbano.
Uma
segunda questão de que nós queríamos tratar, que a imprensa noticia através de
manchetes, é sobre a idéia que foi levada ao Presidente Lula, e por ele aceita,
desde que a sociedade a adote, sobre a realização de uma Constituinte exclusiva
para uma Reforma Política neste País. Realmente, o sistema político do Brasil
está superado, está cansado, está esgarçado; a crise de moralidade ocorrida,
que alguns trazem como se fosse uma novidade, somente “tirou a sujeira debaixo
do tapete”. O poder econômico, predominante nas eleições, as deformações na
proporção de representação dos diversos Estados, os mecanismos falhos da
democracia, o sistema de emendas no Congresso que propicia a própria corrupção,
tudo isso faz com que se imponha, o quanto antes neste País, uma efetiva
Reforma Política. E, na verdade, a elite conservadora, hipócrita, que se
apresentou nesta crise como a defensora da moralidade, foi incapaz de
encaminhar uma Reforma Política. Nós saudamos essa idéia; saudamos o Presidente
Lula, na medida em que ele está demonstrando a sua simpatia com a idéia de uma
Constituinte específica para a Reforma Política, uma bandeira que o nosso
Partido, o PCdoB, tem trazido.
Eu
também queria referir e saudar a votação na Comissão de Constituição e Justiça
e Cidadania do Senado que aprovou, por unanimidade, no dia de ontem, uma proposta
de Emenda Constitucional, que acaba com o instituto da reeleição neste País,
seja para Presidente, seja para Governador, seja para Prefeito. É bom lembrar,
Verª Margarete, que a reeleição é uma criação do período do “tucanato”, no
período dos neoliberais, e hoje, corretamente, trabalha-se com a idéia de
superar, de acabar com a reeleição.
Por
fim, eu queria dizer que vemos com alívio, de certa forma, mas, ao mesmo tempo,
com muita preocupação, a determinação da Prefeitura do cancelamento da Licitação
do Lixo; a Verª Maristela Meneghetti tem trazido aqui fortes denúncias, e o
Ver. Todeschini também, que foram assumidas pelo Ministério Público. E a
notícia da imprensa é clara - porque um dos sócios da consultoria contratada
pela Prefeitura teve as despesas de hospedagem pagas por uma das empresas
habilitadas à licitação.
Então,
lamentamos isso; são coisas que não aconteciam na nossa Cidade, Verª Neuza, há
muitos anos. Podia-se divergir da Administração Popular, mas nas questões dessa
gravidade, com licitações ao que tudo indica fraudadas, acomodadas para o
resultado pré-determinado, realmente envergonham a cidade de Porto Alegre.
Então,
queremos saudar o Ministério Público e a Justiça, que determinaram uma medida forte, que
levaram a própria Administração a ter que recuar. Espero que o Prefeito Fogaça,
que eu acredito seja um homem honrado, possa colocar ordem na situação. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Apregoamos o
Requerimento, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita a renovação de
votação do PELO nº 005/05.
Encerrado o Grande Expediente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver.
Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do
Ver. João Carlos Nedel.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, reiteradas vezes,
nesta tribuna, eu tenho falado da necessidade de uma Reforma Política, da
necessidade de diminuir o número de Deputados, Senadores e Vereadores. Algumas
vezes eu fui mal compreendido, mas parece, agora, que as coisas estão se
encaminhando nesse sentido, quando o Presidente da República, em momento
eleitoral, diz que gostaria de uma Assembléia Constituinte para fazer a Reforma
Política. Eu acho que este é o caminho, e eu acho que, em cima dessa idéia, nós
todos temos que fazer listas e mais listas dos nossos eleitores, para que o
Congresso Nacional aceite a idéia, porque nós vivemos um momento em que temos
513 Deputados, e não há Sessões, as matérias de importância para a coletividade
brasileira não são votadas, a Medida Provisória do Presidente sobre os
aposentados e pensionistas
do INSS não foi votada, e era para ser esforço concentrado. Imaginem se não
fosse esforço concentrado!
Então,
temos 513 Deputados e ficaríamos muito melhor com muito menos Deputados. Se os
Estados Unidos, que têm 50 Estados, têm um milhão de quilômetros quadrados a
mais do que nós, têm cem milhões de habitantes a mais do que nós, têm muito
menos Deputados - quatrocentos e poucos Deputados -, por que nós temos 513, que
não comparecem nem para votar assuntos como a cassação do próprio colega?
Acho
que talvez tenhamos no horizonte uma melhora, mas, talvez, numa Reforma
Política, nós não tenhamos mais um Senador que mora no Maranhão e se elege pelo
Amapá; comanda a política do Maranhão, diz quem vai votar em quem, a quem a sua
filha vai apoiar, e, depois, vai lá e se candidata a Senador pelo Amapá, onde
há 300 mil eleitores e três Senadores. São Paulo também tem três Senadores e o
Rio Grande do Sul também tem três Senadores.
Então,
eu acho importante essa medida que se anuncia. Espero que não fique apenas
naqueles discursos pré-eleitorais que anunciam coisas maravilhosas. Mas acho
que se isso acontecer - um dos Senadores já tem lá um Projeto, diminuindo o
número de Deputados para 403 -, o Brasil ganha muito, o Congresso vai custar
menos, o Congresso vai realizar mais, o Congresso vai trabalhar mais e não
ficará permanentemente adiando votações que devem ser feitas, como as medidas
de segurança que devem ser tomadas neste País, uma legislação sobre o crime que
não é votada e que não é alterada, porque eles não têm tempo! É que são muitos,
e um fica esperando pelo outro para resolver o problema.
Eu
já assisti a votações no Senado e fiquei impressionado, porque o Presidente
ficava esperando que viessem os Senadores para atingir o quórum mínimo. Quando
todo o País receberia recursos da taxa CIDE, tiveram que esperar meia hora,
chamando os Senadores dos seus gabinetes para votar.
Então,
se tivessem 40 Senadores em vez de 81, podem ter certeza que a matéria teria
sido votada, assim como há os 513 Deputados que não votam medidas que estão lá
há vários anos.
Acho,
então, que há uma luz no horizonte, há uma luz clara, precisa, e que vai nos
dar muita alegria se ela se transformar em realidade. Mas para que ela se
transforme em realidade, não basta o atual Presidente dizer que depois da
eleição vai mandar uma solicitação ao Congresso Nacional nesse sentido. É
preciso que o povo brasileiro diga ao Congresso Nacional que quer essa
Constituinte, porque aí então nós teremos muitas melhoras neste País. Nós
teremos menos Senadores, menos Deputados Federais, menos Vereadores. Vejam V.
Exas. que eu não disse Deputados Estaduais. O Rio Grande do Sul tem 55
Deputados há 50 anos, então acho que podem ser mantidos os 55 Deputados. Agora,
nesses 50 anos, fomos aumentando, por exemplo, o numero de Vereadores para 21,
33, 36, e há Projetos para aumentar para mais.
Portanto,
acho que há uma luz no horizonte; uma luz benéfica. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
meu amigo Ver. Haroldo de Souza está presente no plenário, havia cedido o seu
tempo para o Ver. Vendruscolo.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu quero fazer um pronunciamento absolutamente a favor do
povo libanês e do povo palestino. Quando se fala em terrorismo, é uma bela
pergunta: o que é terrorismo? E eu acuso o Governo de Israel de fazer terrorismo
de Estado.
Não
estou falando no povo judaico nem no povo israelense. Estou falando no atual
Governo de Israel, que, em conluio com o Governo dos Estados Unidos, em conluio
com a arrogante Condoleeza Rice, não aceita sequer um cessar-fogo emergencial
proposto pelo Conselho de Segurança da ONU, proposto por países como a França e
a Alemanha; não aceita. Primeiro, tem que destruir o Hezbollah.
Quem
são os terroristas? Vamos pensar nos muros. Serão os habitantes da Faixa de
Gaza, que já tiveram seu território destruído? Ou do Líbano, que já tem 700
pessoas mortas, em 15 dias? Um massacre, um genocídio de Estado. E o Estado de
Israel tem 75 mortos. Quem é que tem o poderio armamentista? Se houvesse uma
pessoa morta do lado de Israel seria detestável também, seria inaceitável, nós
não podemos aceitar, mas há uma diferença muito grande entre crianças,
mulheres, vítimas, inclusive brasileiros que têm origem no Líbano, que foram
passar férias no seu País e que lá morreram.
E
quero dizer, com muita tranqüilidade, que hoje o Hezbollah não significa um
grupo terrorista: significa resistência, a resistência do povo libanês, e já
está conquistando os corações e as mentes do povo libanês, do povo palestino e
do povo sírio, porque é o Hezbollah que dá uma esperança de vida para eles.
O
Líbano já foi destruído por Israel, reconstruído há 10 anos, e hoje tem a sua
infra-estrutura destruída: são pontes, estradas, hospitais, o sistema de
distribuição de água, de distribuição de energia, de distribuição de luz; e há
crianças queimadas. Ainda há a suspeita de que Israel está utilizando armas
químicas.
Eu
acho que o Ver. João Antonio Dib, de origem libanesa, e o Senador Pedro Simon,
deveriam, sim, fazer um reconhecimento ao Governo do Presidente Lula, que já
resgatou mais de dois mil brasileiros do Líbano, que foram a passeio, foram de
férias, ou tenham origem lá, que moraram lá. Eu ouvi com muita emoção uma
menina libanesa, dizendo na televisão: “O meu País é o Brasil, eu não quero
mais sair daqui, eu quero ficar aqui”. E também deveriam fazer uma Moção de
Solidariedade ao Governo Lula, porque ele já mandou várias toneladas de
remédios, de medicamentos e de materiais de primeiros socorros para lá. Eu
tenho muito orgulho deste Governo, porque, se isso acontecesse com o povo de
Israel, eles teriam a mesma atitude do Governo Lula, e isso é um fato inédito
no nosso País.
Eu
também quero falar que ontem, nesta Casa, aconteceu um fato lamentável durante
a fala da Verª Manuela d'Ávila, porque o Ver. Claudio Sebenelo utilizou uma
notícia de jornal, e isso me parece covardia. Na porta da Bancada do PSDB não
tem programa do PSDB, não tem projeto, não tem foto da Deputada Ieda, não tem
nada; não tem nada de bom para oferecer, só tem ataques, notícias requentadas
desse udenismo, udenismo golpista que o PSDB representa hoje.
Eu
quero dizer que a Frente Popular, o PT e o PCdoB, se apresentam ao Rio Grande
do Sul olhando nos olhos de todos, de homens e mulheres, com a cara e com as
mãos limpas. Nós temos muito respeito histórico e estratégico entre nós, é uma
aliança daqueles que se conhecem desde as lutas contra a ditadura militar no
nosso País, desde antes das lutas contra a ditadura.
Queremos
enfrentar a crise financeira que o Rio Grande do Sul passa com muita
responsabilidade, porque essa crise tem responsáveis. Nós queremos apresentar
soluções, fazer o bom debate, não ofender. E eu quero saber o que é que pensa o
PSDB, o que é que pensa o PFL, o PDT, o PP, todos os Partidos desta Casa, por
exemplo, sobre o básico e sobre o teto do funcionalismo estadual; o que pensam
sobre a matriz tributária, como é que nós vamos resolver esse problema.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Para
encerrar, Vereadora, por favor!
A
SRA. MARGARETE MORAES: Muito
obrigada por sua tolerância, Ver. Luiz Braz.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARIO FRAGA: Ver.
Luiz Braz, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, povo que nos assiste
pela TVCâmara; Ver. Luiz Braz, eu tenho outros assuntos para falar, mas, neste
momento em que V. Exª está na presidência dos trabalhos, e eu, casualmente, na
tribuna, queria mostrar a V. Exª e aos demais Vereadores a manchete de ontem,
que foi pouco divulgada, ou menos falada aqui nesta Casa, Ver. Aldacir: Fidel
Castro é operado e coloca para governar Cuba, Ver. Luiz Braz, o seu irmão!
Fidel Castro é operado e bota para governar Cuba o seu irmão, não é, Ver.
Todeschini? Não ouvi ninguém falar nada sobre isto nesta Casa. Também não vou
falar mais no assunto.
Queria
falar de dois assuntos: casualmente, com a Verª Margarete, por quem tenho muito
respeito; mesmo sem muitos diálogos na Casa, eu a respeito muito. Dou todo o
meu apoio ao povo libanês, ao discurso que V. Exª fez.
Num
segundo momento, quero falar sobre a notícia da coluna “Página 10” no jornal
Zero Hora, sobre o nosso Secretário, do meu Partido, Mauro Zaccher, Vereador
desta Casa, que está licenciado e fazendo um excelente trabalho na Secretaria
da Juventude. Com verbas do Governo Federal? Pode-se até dizer que sim. Nós
todos somos Brasil. Nós, que estamos aqui em Porto Alegre, que estamos no Rio
Grande do Sul, fazemos parte do Brasil, e o Presidente Lula é
Presidente do PT, mas também é o nosso Presidente; então, nós podemos usar as
verbas federais que o Secretário Mauro Zacher tem usado, e usado muito bem.
A Vereadora, não sei
como, apareceu aqui na “Página 10” - e é dificílimo a gente aparecer na “Página
10”, não é Ver. Luiz Braz? -, e sai uma denúncia contra o nosso Secretário
aqui. Então, neste primeiro momento de Comunicações, eu já estou pedindo os
documentos e os papéis, Vereadora, para dizer quem tem razão, se é V. Exª ou o
nosso Secretário.
Para concluir este
primeiro período de Comunicações, digo que, depois, vou usar a Liderança do PDT
para falar desse assunto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrado o período
de Comunicações.
Eu vou
fazer uma solicitação a todos os Vereadores, pedindo que os assuntos relativos
às eleições sejam evitados da tribuna, porque a legislação é extremamente
rígida, e, quando nós estamos ou tecendo loas aos nossos candidatos, ou fazendo
ataques aos candidatos adversários, eu acho que não são assuntos que devem ser
trazidos à nossa tribuna; eu acho que há outros fóruns para tratá-los. Nós
vamos pegar os discursos aqui e vamos, infelizmente, ter que mandar para o
Tribunal, para que o Tribunal olhe esses temas, quando algum Vereador aqui se
exceder. Nós vamos pedir que, por favor, assuntos que digam respeito às
eleições, principalmente quando são ataques como os agora registrados, que, por
favor, não sejam feitos da tribuna da Câmara, porque esse oportunismo pode
custar caro para a nossa Instituição.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, o Ver. Ervino Besson me perguntou, e eu
lhe digo que isto é uma maquete, Vereador. (Mostra maquete.)
Esta
aqui é uma maquete do nosso grande poeta, pajador e missioneiro Jayme Caetano
Braun. Nós, na Casa, tivemos a oportunidade de aprovar um Projeto, de nossa
iniciativa, que manda erigir aqui, no espaço do gaúcho, na Estância da
Harmonia, um monumento a Jayme Caetano Braun, que decorre da Lei nº 8.949.
A estátua, o monumento
está sendo trabalhado; a escultura está sendo produzida em São Luiz Gonzaga. O
escultor Vinícius Monteiro é parente longínquo do Jayme, porque o Jayme Caetano
Braun era sobrinho do grande Parlamentar gaúcho Ruy Ramos, e o escultor,
coincidentemente, tem parentesco com o Jayme e com o grande tribuno gaúcho,
rio-grandense, Ruy Ramos.
O
monumento, a estátua - ainda falava com o Vinícius ontem - já está acima da
guaiaca do Jayme. Então nós acreditamos que, dentro de seguramente um mês e
meio, dois, a estátua estará pronta. Evidentemente que nós não poderemos, vejam
bem, fazer a sua inauguração. Pretendemos fazer um grande ato aqui, na cidade
de Porto Alegre, onde convidaremos pajadores, poetas, declamadores, toda a
comunidade campeira, comunidade campesina, enfim, as missões - antes das
eleições, dado o impedimento legal que nós temos.
Então
vamos fazer após as eleições, porque aí se criam as condições para que todos
possam participar dessa homenagem que se pretende fazer ao Jayme Caetano Braun,
que é cidadão de Porto Alegre. Do Jayme eu não preciso falar aqui, pois é de
todos conhecido, o maior pajador que nós já tivemos. Agora, comemoram-se os 300
anos das Missões, da Pátria missioneira na região do Tape, onde se plasmou, por
assim dizer, a própria Pátria.
Assim,
nós teremos a oportunidade de fazer essa grande solenidade, já que o monumento,
a estátua, está sendo produzida, mas nós a faremos, evidentemente, depois das
eleições, para evitar qualquer tipo de conotação. Portanto, fica aqui a nossa
homenagem.
Eu
fui, não diria amigo do Jayme, mas muito conhecido dele. Tivemos grandes
oportunidades juntos. Lembro que, há alguns anos, para não dizer algumas
décadas, o Jayme fez um poema para o Ruy Ramos, “O Mouro do Alegrete”, um
poema, Ver. Luiz Braz, que eu tive a oportunidade de declamar em um comício,
porque, há uns tempos já passados, eu fui um razoável declamador. Eu lembro
que, em um grande comício, no tempo dos comícios, eu tive a oportunidade de
declamar um verso do Jayme, uma poesia do Jayme em homenagem ao Ruy Ramos. Eu ainda
lembro, Ver. Luiz Braz, do primeiro verso, e dizia assim: “Esse é o mouro do
Alegrete / lhes digo florão de flete / que arranha num dezessete / decepo em
terra lavrada / pingo de raça provada / que levantado no freio / reparte a
cancha no meio / para toda essa matungada”.
Ele
fazia uma referência à importância do Ruy Ramos, candidato, correndo com os
demais. Então, a figura do Jayme, esse grande poeta, esse grande pajador, que
atuou muito aqui, tanto na rádio Gaúcha, quanto na rádio Guaíba, ele fez, durante
anos, programas em que ele pajava quase que uma hora nos programas do Flávio
Alcaraz Gomes, também nos programas da rádio Gaúcha. Ele fazia os seus
improvisos - magníficos improvisos - falando sobre a atualidade. Então, é uma
figura que merece a homenagem do Estado - essa homenagem é do Estado -, mas que
vai ser produzida pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Ali construiremos,
colocaremos, porque está sendo construída em São Luiz Gonzaga, a estátua do
Jayme, e faremos a homenagem a essa grande figura das letras xucras, da poesia,
da pajada; faremos esta grande homenagem a Jayme Caetano Braun.
E
aqui está produzida a maquete, feita pelo Vinícius; e falando com a irmã do
Jayme, a Zélia, que tem uma veia poética, ela olhou para a maquete e disse assim:
“Olha, mesmo quem não conhece o Jayme acha a maquete parecida com ele”. Tal o
talento do Vinícius, um escultor, homem simples lá de São Luiz Gonzaga, que
está produzindo essa estátua que nós vamos aqui, numa grande festa, colocar na
cidade de Porto Alegre, em homenagem a essa grande figura que levou o Estado
para fora dos limites do próprio País, levando toda a nossa cultura, enfim,
toda a alma e psique do povo gaúcho.
Portanto,
fica aqui Presidente, este registro, que é uma espécie de prestação que estou
fazendo à Casa de um Projeto de Lei que aprovamos na Casa, pela unanimidade dos
Senhores Vereadores, e vamos concretizar, enriquecendo, por assim dizer, o
estatuário da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Muito
obrigado, Ver. Elói Guimarães, V. Exª que é realmente um dos grandes
representantes desta Casa dentro do Tradicionalismo.
A
Verª Maristela Meneghetti está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, como todos já devem ter lido nos principais jornais de
Porto Alegre, o Prefeito José Fogaça determinou o cancelamento da licitação
para contratação de serviço de limpeza urbana da nossa Capital, depois que o
Ministério Público Especial, junto ao Tribunal de Contas do Estado, pediu a
suspensão imediata do processo. A ação do Tribunal comprova que estava correta
a nossa preocupação de acompanhar as investigações sobre as irregularidades
denunciadas, Verª Maria Celeste. Já no final do mês de junho, em Audiência
Pública na CEFOR, como Presidente da Comissão, eu havia sugerido a suspensão
provisória da licitação até que as apurações fossem concluídas. Há duas
semanas, o próprio DMLU decidiu suspender o processo em função das dúvidas e
questionamentos existentes.
De acordo com o Procurador-Geral Adjunto do
Ministério Público Especial, o Dr. Geraldo Da Camino - a quem parabenizo pelo
excelente trabalho -, a prestação de serviços da empresa de consultoria
encarregada pelo diagnóstico do sistema de limpeza da Capital, a empresa
Profil, teria iniciado três meses antes da efetiva autorização. As
investigações apontam ainda indícios de ligações entre o consultor paulista,
Fabio Pierdomenico, e uma das empresas pré-qualificadas ao processo. Além da
sustação imediata do procedimento, o Dr. Da Camino pediu também a intimação do
Diretor do DMLU, Sr. Garipô Selistre, para esclarecimentos.
No documento encaminhado na terça-feira ao Tribunal
de Contas, o Procurador descreve que Pierdomenico teve as despesas de
hospedagem pagas por uma das empresas candidatas ao processo licitatório. Vejam
só!
Essa mesma empresa participou de uma reunião, no
dia 31 de agosto do ano passado, com o DMLU, quando teria exposto sua
experiência no ramo e forma de trabalho. Como enfatizou o Dr. Da Camino; isso
fere a impessoalidade do processo e reforça a desconfiança pelo fato de que
esse consultor defendia, sim,
interesses de grandes empresas. As investigações indicaram também que a empresa
Profil Engenharia e Ambiente Ltda, contratada sem licitação pelo DMLU para
fazer o diagnóstico da situação do setor de limpeza urbana da Capital e
produzir o Termo de Referência da megalicitação, que subcontratou o Sr. Fábio
Pierdomenico, atuou sem contrato, produzindo o edital.
É
o momento de o Chefe do Executivo tomar providências diante das constatações
feitas pela força-tarefa, afastando não só o diretor do DMLU, bem como todos os
envolvidos na Comissão Especial de Licitação, para que o próximo processo
licitatório obedeça aos princípios e regras da Lei de Licitação no que tange à
transparência do processo, à mais ampla competição para que as empresas que
apresentam os requisitos necessários possam participar. Pois é inadmissível que
essa Diretoria, que está sob investigação por sérios indícios de
irregularidades e ilegalidades, venha a formular novamente o edital de
licitação para a contratação dos serviços de limpeza da nossa Capital. Muito
obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
N. 6780/05 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 311/05, de autoria da
Ver.ª Maria Luiza, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à
Pedagoga e Psicóloga Norma Helenita Aniola Machado.
PROC.
N. 3281/06 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 079/06, de autoria do Ver. João Bosco
Vaz, que concede o título honorífico de Líder Esportivo ao Senhor Adolfo Camerino
Teixeira de Oliveira (Dodô).
PROC.
N. 3562/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 151/06, de autoria do
Ver. Mario Fraga, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à
Senhora Maria Edi de Moraes Gonzaga (Diza Gonzaga).
PROC.
N. 3573/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 020/06, que desafeta o
imóvel próprio municipal localizado no Loteamento Vila Santa Tereza, nesta
Capital.
PROC.
N. 3663/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 022/06, que autoriza a
doação de imóveis próprios municipais ao Estado do Rio Grande do Sul. (Vila
Hípica)
3ª SESSÃO
PROC.
N. 3535/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 002/06, que altera o
art. 9º da Lei Complementar n. 352, de 08 de agosto de 1995, que dispõe sobre
os membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Presidente, peço
permissão a V. Exª para que eu responda à Verª Margarete Moraes: o Ver. João
Dib e o Senador Pedro Simon já se manifestaram e têm-se manifestado sempre pela
paz. Os nossos ascendentes todos estão lá em Kfour El Arab, no Líbano,
e, portanto, essa tragédia que infelicita o Oriente Médio, essa guerra que lá acontece,
não é do nosso agrado; nós sempre lutamos pela paz.
Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje há poucos Projetos de Lei
em 1ª Sessão de Pauta,
mas dois são do Executivo. Num deles, o Executivo propõe que seja desafetada
uma área de terra na Vila Santa Tereza, nesta Capital, e faz essa proposição
para que possa ser dado o Direito Real de Uso aos que lá já estão antes da Lei
Orgânica. Se à Vila Planetário, que é urbanizada, e, portanto, contraria a Lei
Orgânica, foi dado o Direito Real de Uso, eu não vejo por que não atender à
solicitação de S. Exª, o Sr. Prefeito, numa área que não se compara com a
Avenida Ipiranga, toda ela pavimentada, toda ela iluminada, com água, luz,
esgoto e todas as coisas.
A
segunda proposta do Executivo, no momento em que li até me preocupei, pois o
Executivo vai doar um terreno para o Estado. Mas como? Fiquei meio sem
entender. Lendo a Exposição de Motivos, o Executivo doa ao Estado uma área nas
ruas Dr. Barcellos, Camaquã e Afonso Arinos; e recebe, também em doação - aí
fiquei em dúvida, por que é que não fazia permuta logo? - um terreno na Vila
Hípica. Só que, lendo a Exposição de Motivos depreendi que o terreno da
Prefeitura é de 571 mil reais e o terreno do Estado é de um milhão 262 mil
reais. Então, não poderia haver permuta, porque o Executivo Municipal teria que
pagar em dinheiro a diferença. E a forma sensata e correta de resolver o
problema seria com dois Projetos de Lei: um, fazendo a doação; e outro
recebendo essa área do Estado para que se façam as obras de implantação de
esgoto na Zona Sul, que é o Programa Socioambiental, e já tem recursos
encaminhados, pelo menos nesse sentido.
Portanto,
acho que o Executivo, nesses dois Projetos de Lei, deve obter a votação unânime
da Casa, uma vez que há interesse dos moradores da Vila Santa Tereza, sem
dúvida nenhuma, que estão lá há muitos anos. Mas também há um interesse muito
maior de toda a coletividade porto-alegrense nessa doação que se faz ao Estado
e naquilo que se recebe do Estado, num outro Projeto de Lei. Então, saúdo o
Executivo Municipal e espero que isso tramite rapidamente, para que as obras do
Socioambiental possam ser realizadas também. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir a
Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Ibsen Pinheiro está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com
a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Claudio Sebenelo está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
Encerrado o período de discussão de Pauta.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, assistência
da TVCâmara, hoje venho aqui, em nome da minha Bancada, fazer uma manifestação
em relação aos episódios que temos acompanhado pela imprensa e os fatos que
envolvem a licitação em transcurso no DMLU.
Antes, gostaria de
fazer um registro, porque fiz um questionamento aqui no início do ano, Verª
Margarete Moraes, sobre alguns pagamentos feitos aos diretores do DMLU e as
suas motivações, e fui processado pelo atual diretor do DMLU, querendo me
imputar ou me constranger a não fiscalizar os atos do Poder Executivo. E tenho
aqui a sentença do Juiz concedendo a ordem para o trancamento da ação penal,
por unanimidade, anunciando que cancela a audiência que estava marcada para o
dia 08/08 e pedindo para que se dê a baixa e se arquive o presente feito.
Portanto, estava este Vereador também com a razão e com o direito no exercício
do papel de sua atividade de Parlamentar.
Por unanimidade,
houve o acatamento do Judiciário deste hábeas, concedendo o trancamento
da ação penal.
Mas
o assunto principal é o DMLU. Eu vejo como graves demais as denúncias e os
episódios envolvendo essa megalicitação, Ver. João Dib; afinal, são 305
milhões previstos para saírem dos cofres públicos, dinheiro da Prefeitura
Municipal e dinheiro das taxas e tarifas dos contribuintes de Porto Alegre.
Causam-me muita surpresa as palavras do Sr. Clóvis
Magalhães, Secretário da Gestão, e do próprio Diretor do DMLU, dizendo: “Mas
que estranho, não sabíamos de nada!” Só que os fatos estão aí a provar, no
dia-a-dia, que muitos acontecimentos estranhos, irregulares estão acontecendo,
Ver. Sebastião Melo, no curso de toda essa licitação. Desde elementos estranhos
à municipalidade participarem de reuniões, participarem da combinação da
elaboração do Edital, Sr. Presidente, participarem de ações suspeitas.
E o Governo agora vai a todos os jornais e diz que
a Prefeitura cancela licitação pública para a coleta de lixo. Mente, a
Prefeitura! Mente, porque ela foi constrangida pela Justiça. A Justiça
determinou o cancelamento do Processo, dadas as ilegalidades, os abusos
contidos no Edital, em que, certamente, a licitação tinha endereço certo,
dirigida a altos custos para um número pequeno de empresas.
Vejam aqui a decisão do Sr. Juiz da 5.ª Vara da
Fazenda Pública do Foro Central. Despacho do Juiz. Proc. nº 001/1.06.0147517-1,
que diz ao Sr. Diretor-Geral: “Comunico o que este Juízo deferiu parcialmente a
liminar pleiteada nos autos, para o fim de determinar seja suspensa
incontinente a concorrência pública nº 01/06 desse Departamento, devendo ser
retomada desde seu início, com a reabertura do prazo para apresentação de
propostas, tudo conforme cópias da inicial e despacho que seguem anexos ao
presente. Outrossim, requisito seja informado a este Juízo, no prazo de cinco
dias, o nome de todos que atuam ou atuaram no atual processo licitatório”.
Veja,
Vereador-Presidente, Luiz Braz, a gravidade que o Juízo faz em reconhecimento,
determinando a nulidade do Processo! E por que ele faz isso? Porque, no nosso
pedido, foi confirmada a tese de que a licitação fazia uma restrição na
concorrência. E ele diz, entre outras coisas, “a fim de que mais empresas e
consórcios possam concorrer no certame e, com isso, possa a Administração
escolher a proposta mais vantajosa dentre um universo maior de concorrentes”.
Eu
só peço para fazer o registro, porque é uma ação judicial, e isto tem de estar
no total teor, nos registros, nos autos desta Casa. (Lê.): “Objetivo: excluir
cláusulas ilegais que restringem o número de empresas para participar da
licitação, gerando a contratação por um preço maior do que poderia ser
contratado, gerando maior custo para os cidadãos porto-alegrenses, através de
um aumento de taxas e impostos”.
Essa
é a conseqüência direta do resultado que estava sendo produzido e dirigido
pelos que atuaram nessa ação.
Nesse
sentido, e corroborado pelas demais notícias sabidas pelos jornais e as que
sabemos nos bastidores, estamos apresentando aqui, na seqüência desta Sessão,
um pedido de CPI, porque é do que precisa a Cidade, é o que merece a Cidade,
para que nós tenhamos transparência. Afinal, estamos tratando de dinheiro
público, e de muito dinheiro público; são milhões de reais que estão envolvidos
nesta questão!
Por
isso, nós estamos encaminhando, a seguir, o Requerimento, e, pelo que já
conversei com os colegas, tem número suficiente de assinaturas para que
possamos instalar esse processo inadiável para esta Casa, no controle que deve
exercer sobre o Poder Público. Muito obrigado pela tolerância, mas era preciso
que se fizesse este registro, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Eu
quero fazer um pedido de preferência, quero ser o primeiro a assinar essa CPI;
quero adendá-la para que possamos investigar, também, o recolhimento do lixo na
gestão do PT.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
funcionários desta Casa, imprensa, este é o primeiro dia em que uso a tribuna
após o nosso recesso Parlamentar, e o faço de maneira muito triste e
preocupada, porque venho manifestar a minha preocupação com mais esse conflito
que envolve o povo de Israel, o qual também considero o meu povo, porque minha
história dentro dessa comunidade é muito antiga: eu sou casada com um judeu há
35 anos; tenho três filhos; meu filho menor, Felipe, que hoje tem 20 anos,
passou parte de sua vida estudando no Colégio Israelita; durante 15 anos morei
num bairro muito conhecido, o bairro Bom Fim, que é o coração desta comunidade;
tenho um irmão e uma irmã que são casados com judeus; meu pai, Coronel Pedro
Américo Leal, desde muito cedo na minha vida, mesmo antes de eu conhecer meu
marido, já tinha um sentimento de amizade e admiração por esse povo; durante
grande parte dos meus veraneios, eu estive em Capão da Canoa, onde o meu
saudoso sogro teve o seu restaurante, o Pastelão, conhecido por toda a
comunidade. Eu não nasci judia, mas sempre ouvi falar que ser judeu é uma
questão de espírito. E esse é o meu caso, pelo convívio e pela afinidade com
esse povo.
Eu
fiz questão de fazer esse pequeno relato, porque acho importante salientar o
significado desse povo em minha vida. Tudo o que contei é a minha história,
que, por si só, já demonstra quem eu sou. Não poderia jamais deixar de ocupar
esta tribuna para manifestar a minha tristeza, a minha preocupação diante dos
fatos ocorridos.
Eu
tenho certeza de que a reação do Estado de Israel só aconteceu - e não me cabe
aqui justificar o mérito - pelo fato de essa nação estar incessantemente
buscando, de alguma forma, dar segurança à sua população, e procurar chegar a
um consenso de paz. Esse é um sentimento que, eu tenho certeza, vive no coração
de todos os judeus.
Todos nós sabemos que
interesses alheios aos nossos e algumas omissões daqueles que não querem a paz
entre árabes e judeus, e os ataques terroristas de que há muito tempo o Estado
de Israel vem sendo vítima, dentro do seu próprio território, causam este
momento tão tenso e preocupante naquela região do planeta. Israel quer, sim,
voltar a conviver em paz com seus vizinhos árabes e, tenho certeza, de que esse
é o desejo de todos não só neste momento, mas durante quase toda uma vida.
O
povo judeu é bravo, ordeiro, trabalhador e muito, muito sofrido, pois, durante
toda sua história lutou muito, com um único objetivo: dar segurança e
tranqüilidade ao seu povo, ou seja, dar e trazer a paz.
A
comunidade judaica do Rio Grande do Sul, do Brasil e do mundo já se manifestou
a favor da criação de um Estado Palestino ao lado de Israel. Israel quer a paz.
Falo aqui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, para me posicionar com relação
ao que acontece no Oriente Médio, tentando, sim, de alguma forma, transmitir
uma mensagem de respeito à vida e de paz entre esses povos irmãos.
Para
encerrar, acho muito importante registrar, lembrar de uma pequena passagem da
Bíblia, no Êxodo, capítulo 29, versículo 45, que o próprio Deus disse: “E
habitarei nos meio dos israelitas e serei o seu Deus”.
Eu
quero, por fim, dizer às senhoras e aos senhores que me escutam que, para mim,
é um momento muito preocupante e muito triste; eu sou contra qualquer tipo de
guerra. Mas faço aqui o meu depoimento como uma Vereadora de Porto Alegre que
convive com essa comunidade, que eles estão extremamente sentidos, preocupados
e buscam, de uma forma incessante, a paz. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Peço à Verª Margarete Moraes para que,
por favor, assuma a presidência, porque eu gostaria de me manifestar em Tempo
de Liderança pelo meu Partido, o PSDB. Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; Ver. João Dib, V. Exª é um Vereador que costuma afirmar neste
plenário, várias vezes, que as leis não devem ser feitas como histórias em
quadrinhos, lembrando a todos nós, Vereadores, quando vamos escrever um texto
de lei, quando vamos fazer um projeto para ser apresentado aqui nesta Casa, a
ter toda responsabilidade, já que aquele projeto vai, de alguma forma, mexer
com a vida da sociedade, e, sendo assim, vamos discuti-lo para melhorá-lo, e,
quando aprovado, que ele possa realmente vir a causar os efeitos necessários.
Porém, às vezes, nós fazemos aqui uma lei que é boa, mas falta, no Poder
Executivo, algo que não é só desta gestão, pois todas as Administrações têm
falhado muito, que é a fiscalização. Se nós aprovarmos aqui a melhor das leis e
o Executivo não a fiscalizar ou não tiver estrutura suficiente para fiscalizar,
o que acontece é que a lei acaba sendo desmoralizada, desrespeitada.
Não
faz muito tempo, Ver. João Dib, que nós votamos, aqui nesta Casa, um texto que
foi colocado pela Verª Clênia Maranhão, Líder do PPS, para que, nos postos de
gasolina, nós pudéssemos evitar aquele agrupamento de jovens que consomem ali bebidas
alcoólicas, e esse é um problema muito grave em nossa sociedade. E todos nós,
quando votamos, Verª Margarete, votamos pensando que nós estaríamos realmente
colaborando com aquele texto, para que as coisas pudessem ser melhores,
responsabilizando o dono do estabelecimento e também as pessoas que estariam
ali consumindo a bebida. Eu acho que não aconteceu só comigo; deve ter
acontecido com outras pessoas também: descendo a Rua Silva Só, perto da Av.
Ipiranga, num dos postos de gasolina, ali nas proximidades do McDonald’s, parei
numa farmácia Panvel - precisava comprar um remédio, pois estava com dor de
cabeça. Ver. João Dib, os jovens - eram mais ou menos dez horas da noite -
estavam ali às dezenas, com garrafas de cerveja na mão se embebedando, fora dos
seus carros, mas prontos para ocupá-los e ir para as ruas da Cidade, colocando
em perigo as suas vidas e a vida também de outras pessoas. E aí eu comecei a
pensar nas leis que nós votamos aqui nesta Casa: será que nós cometemos um
equívoco, quando estávamos votando aquele texto que foi oferecido aqui,
sabiamente, pela Verª Clênia? Ou será que esse erro deve ser corrigido,
apelando para que o Sr. Prefeito Municipal melhore - e temos que dar essas
estruturas a ele - a sua estrutura de fiscalização, a fim de que essa Lei possa
ser cumprida, essa e tantas outras leis? Mas fiquei realmente me questionando,
Ver. João Dib, sobre o poder do Vereador, sobre aquilo que nós temos que fazer
aqui na Casa, quando estamos discutindo uma lei, colocando aqui os nossos textos
para serem apreciados, para serem aprovados, da responsabilidade que nós temos.
E fiquei realmente muito triste ao ver que, apesar da boa vontade de todos os
Vereadores que colaboraram para que nós pudéssemos ter um bom texto, aqueles
efeitos que nós queríamos produzir infelizmente não se produziram. E eu vi que,
naqueles jovens, havia a satisfação em estar desafiando uma lei votada por esta
Casa. Parece que, no rosto de cada um daqueles jovens, dizia o seguinte: “Eu
sou rebelde; eu não obedeço às leis e posso tomar a minha cerveja onde eu bem
entender”. Isso, realmente, acredito que foi muito ruim, mais uma vez, para o
conjunto de todos os Vereadores e, pior, para o conjunto de toda a sociedade.
(Não
revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta; Sras
Vereadoras; Srs. Vereadores, eu não vou me furtar a tratar do assunto, que é um
assunto da Pauta, necessário: a questão do lixo de Porto Alegre. Quero dizer
que V. Exas. sabem, esta Casa sabe, a população de Porto Alegre sabe que
dediquei boa parte do meu mandato anterior a essa questão do lixo; e agora
também. E quero dizer que há gente condenada, lá atrás, por acúmulos de contratos
irregulares, contratos emergenciais, e que, aliás, não pagou a conta ao povo de
Porto Alegre ainda.
Mas
eu quero, Ver. Elói, enfrentar a questão do nosso Governo, do Prefeito Fogaça,
do Diretor Garipô, da equipe, e discutir com toda a tranqüilidade. Primeiro, se
lançou o Edital - como, aliás, deve ser feita a concorrência pública - e se
estabeleceu. E, ao longo desse processo, o que diz o Diretor-Geral do DMLU? O
que diz o Prefeito? Sempre, em todos os momentos, nós queremos um processo,
Ver. Cassiá, com transparência; tanto é que o Prefeito nomeou uma Comissão de
notáveis para acompanhar o processo licitatório!
A
imprensa cumpre o seu papel? Cumpre o seu papel; parabéns à imprensa! O
Ministério Público do Tribunal de Contas merece o aplauso ontem e merece o
aplauso hoje, porque conheço o Dr. Miola, conheço o Dr. Geraldo da Camino, que
são figuras da boa cepa da gestão pública e não navegam sob o vento partidário!
Eu me lembro que, quando eu era solitário nesta Casa e na Cidade, e disse que
havia irregularidades nos contratos da gestão do Sr. Prefeito Tarso Genro, o
Ministério Público me deu ouvidos, e, se deu ouvidos a este Vereador naquela
época, merece o meu crédito agora também.
Agora,
Ver. Todeschini, Líder do PT, o Diretor Garipô e o Prefeito poderiam ter
mandado prosseguir a licitação, quando o Tribunal de Contas disse: “Faça a
licitação, mesmo que existam alguns indícios”. O que fez o Prefeito José
Fogaça? O que fez o Diretor? “Na dúvida, não faço a Licitação”. Ver. João
Bosco: “Na dúvida, não faço a Licitação”.
Aí,
havendo dúvida, o que faz o Prefeito, com a seriedade e com a sua postura?
Manda cancelar a licitação, age absolutamente dentro do correto, absolutamente
dentro do correto! Agora, Ver. Todeschini, me desculpe, o seu Partido não é o
Partido que tem as melhores condições de falar que há problema de lixo. Não é!
Nem aqui e nem fora daqui! Nem aqui e nem fora daqui! Aliás, o Dr. Todeschini
tem que explicar muitas coisas do DMAE que até hoje ele não explicou. Muitas
coisas.
(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos
Todeschini.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Ver.
Sebastião Melo, suspendo o tempo de V. Exª. Peço que, por favor, os Srs.
Vereadores respeitem o orador na tribuna, nós não vamos resolver esses
problemas dessa forma. O Vereador na tribuna tem liberdade para discorrer sobre
o tema. Devolvo o tempo de V. Exª, Ver. Sebastião Melo.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Agradeço
a V. Exª e não vou rebaixar o debate. V. Exª, Ver. Todeschini, é de um Partido
em que o “capitão do time” patrocinou toda essa patifaria no Brasil, e o seu
chefe, o Presidente da República, diz que não sabe de nada. Por favor, Ver.
Todeschini! Vamos “devagar com o andor, porque o santo é de barro”, vamos
discutir essa matéria com tranqüilidade.
O Partido de V. Exª tem
que pagar a conta do DMLU; deve um milhão e 300 mil reais, condenado por má
gestão pública no DMLU, por patrocínio de campanha do lixo ao seu candidato a
Prefeito, Sr. Tarso Genro. Então não vamos tratar esse negócio dessa forma. O
Prefeito Fogaça agiu correto, o Sr. Garipô agiu correto. E isso é do processo
democrático, o Tribunal cumpriu o seu papel, a imprensa cumpriu o seu papel!
Todos cumpriram o seu papel absolutamente!
Agora,
querem fazer CPI? Vamos fazer CPI! Mas vamos fazer a CPI e vamos adendá-la! Eu
quero investigar os 16 anos do recolhimento do lixo em Porto Alegre e já vou
avisar que mais de cinco anos foram de contratos emergenciais - eu tenho esses
dados no meu gabinete. E já vou fazer a petição para intimar os ex-Prefeitos,
todos eles! Inclusive o ex-Governador, que comprou o incinerador; e outros
querem fazer CPI? Vamos fazê-la! Mas
não vamos “discutir a árvore”, não; vamos “discutir a floresta”!
Agora,
cá para nós - e vou encerrar, Presidente -, o Tribunal de Contas é um órgão que
merece respeito, especialmente os seus Procuradores, e a Prefeitura, em tendo
indício, não faz a licitação!
Eu
quero mais uma vez afirmar que tenho férrea convicção na gestão da qual
participo, do Prefeito José Fogaça, da sua equipe, que tem procurado tratar as
coisas públicas com seriedade, com transparência e com muito respeito ao
contraditório. Nós respeitamos a oposição, achamos que o papel que o senhor
está fazendo é um papel que merece respeito, respeitamos os órgãos
fiscalizatórios, mas temos a nossa posição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Luiz Braz reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Luiz Braz; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16, da
TVCâmara, eu queria saudar a todos.
Eu
sempre digo que a grandeza das pessoas se demonstra pelos seus atos. Eu tenho
um carinho muito especial pelo pessoal da imprensa, jornalistas, comunicadores,
fotógrafos, radialistas, como eu tenho destacado, aqui, várias vezes, e destaco
mais uma vez no dia de hoje, esta extraordinária voz do nosso querido Ver.
Haroldo de Souza, pois quem acompanha o seu trabalho, narrando jogos de futebol
sabe dessa extraordinária voz que Deus lhe deu. Então eu tenho uma admiração
muito especial por essas categorias. Desta vez o Ver. Haroldo de Souza não foi
feliz, porque não conseguiu narrar a vitória do Brasil na Copa do Mundo para o
povo brasileiro, para o povo deste País.
E
eu quero aqui elogiar, também, um homem a quem admiro cada vez mais, de quem eu
sou um grande admirador, o jornalista Paulo Sant’Ana. Desde que eu leio o
jornal Zero Hora, há muitos anos, eu nunca deixei de ler a coluna do Paulo
Sant’Ana. E ele tem tido uma grandeza admirável, extraordinária, porque nós
somos seres humanos e somos sujeitos a erros, e o Paulo Sant’Ana é uma pessoa
de uma dignidade extraordinária, sempre que ele ou algum dos seus leitores acha
que ele cometeu um erro, ele dá a oportunidade para que a pessoa tenha
condições de rever aquilo que ele escreveu. Ele abre sempre a sua coluna para
isso. E o Paulo Sant’Ana, no dia 31 de julho, mais uma vez demonstrou a sua
grandeza como homem, como cidadão, pela forma como ele exerce a sua função com
seriedade, e o título da sua coluna era o seguinte: “Um Pedido de Desculpas.”
Nesta coluna, ele escreve a respeito dos acontecimentos do último Gre-Nal. O
mundo inteiro acompanhou os fatos que aconteceram no Gre-Nal do Estádio
Beira-Rio, condenável em todos os sentidos. Sempre digo que o Internacional e o
Grêmio, com suas grandezas, um depende do outro. Agora foi vandalismo as
agressões, esse desrespeito a milhares e milhares de pessoas que estão no campo
e aos que estão assistindo pela TV. O mundo inteiro teve a oportunidade de
assistir a esses fatos lamentáveis.
Um
esporte que consegue trazer multidões aos campos de futebol, este povo que já é
sofredor, o povo sofreu por ter perdido a Copa do Mundo de uma forma muito
triste. O povo vai ao campo de futebol assistir aquele momento, aquelas quase
duas horas, para descarregar os seus nervos e vibrar com a sua equipe, é um
momento de lazer. Agora, esses mafiosos que vão ao campo de futebol cometer toda
essa destruição, essa criminalidade, têm de ser punidos.
Portanto, meu querido
amigo - sou seu admirador, Paulo Sant’Ana - para encerrar, eu quero, mais uma
vez, parabenizar S. Sª pelo brilhantismo, pelo profissionalismo na forma que o
senhor escreve, na forma que o senhor trata as coisas públicas, com seriedade.
S. Sa. é um gremista, eu sou colorado, mas nem por isso S. Sª deixou de
condenar esse vandalismo que aconteceu nesse último Gre-Nal. Parabéns,
parabéns, parabéns, Paulo Sant’Ana.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação a proposta de ordem de votação: em primeiro lugar a votação dos
seguintes projetos referentes a nome de ruas: PLL nº 290/05, PLL nº 034/06, PLL
nº 047/06, PLL nº 049/06, PLL nº 052/06, PLL nº 071/06, após, o PLL nº 059/06 e
o Requerimento nº 112/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADA.
O
SR. NEREU D’AVILA (Requerimento): Ver.
Luiz Braz, eu quero fazer um Requerimento em cima da proposta de votação que V.
Exª colocou, só por uma questão de celeridade, isso se os meus colegas e as
minhas colegas concordarem. Conforme a proposta de ordem de votação, o único
Requerimento a ser votado, está por último, e como a data já está marcada para
17 de agosto próximo - e há a questão de convites e tal -, para homenagear o
transcurso dos 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Glória. Eu requereria que
esse fosse votado em primeiro lugar, porque eu acho que não tem nenhum
problema.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, solicitando que o Requerimento nº 112/06 seja
votado em primeiro lugar.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
REQUERIMENTOS – VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
N. 112/06 – (Proc. N. 3941/06 – Ver. Nereu D’Avila) – requer que o
Período de Comunicações, no dia 17 de agosto de 2006, seja destinado a
homenagear o transcurso do 90º aniversário da Paróquia Nossa Senhora da Glória.
(incluído em 03-08-06)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação o Requerimento nº 112/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausas.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 6250/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 290/05, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
denomina Rua Alberto Balestrin um logradouro público não-cadastrado, localizado
no Bairro Vila Nova.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia
em 03-08-06.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 0908/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 034/06, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que
denomina Rua Dr. João Satt o logradouro público não-cadastrado, conhecido como
Rua 3030, localizado no Bairro Vila Ipiranga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver.
Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 03-08-06.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1123/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 047/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua José Portella Nunes o logradouro não-cadastrado, conhecido como
Rua 7159 – Loteamento Vila Nova Restinga, localizado no Bairro Restinga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia
em 03-08-06.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1166/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 049/06, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Valter de Azeredo o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua
7152 – Loteamento Vila Nova Restinga (Quinta UV), localizado no Bairro
Restinga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 03-08-06.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1312/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 052/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Luiz Mandelli o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua F –
Vila Nova Santa Rosa, localizado no Bairro Rubem Berta.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 03-08-06.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1866/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 071/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Iracema Sommer o logradouro público não-cadastrado, conhecido como
Rua 2044 – Loteamento Timbaúva, localizado no Bairro Mário Quintana.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Ibsen
Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do
Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. João
Bosco Vaz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Sebastião
Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 03-08-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
discussão, em bloco, os seguintes projetos: o PLL nº 290/05, o PLL nº 034/06, o
PLL nº 047/06, o PLL nº 049/06, o PLL nº 052/06, o PLL nº 071/06. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação o bloco de Projetos denominando ruas.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, há na Mesa um
Requerimento deste Vereador para renovação de votação do Projeto, de ontem, que
não alcançou o quórum necessário.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Ele foi apregoado hoje.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Já
foi apregoado, eu acho que poderia ser votado hoje, se não houver discordância
dos Srs. Vereadores, e está dentro do Regimento Interno, sem nenhum problema.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Ver. João Antonio Dib, ele foi apregoado hoje, de forma regimental, porque era
hoje exatamente o dia que V. Exª tinha que colocar o processo sobre a Mesa,
porque é na Sessão Ordinária seguinte. Estou sendo informado pela Diretoria
Legislativa - eu conheço bem o Regimento, mas não conheço, às vezes, alguns
detalhes - de que ele somente será colocado em votação na Sessão seguinte ao
seu apregoamento; 48 horas, de prazo. Ele está sendo apregoado hoje, e na
Sessão seguinte que se dará, na segunda-feira, ele será votado.
REQUERIMENTO – VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
N. 117/06 – (Proc. N. 4031/06 – Mesa Diretora) – requer
Sessão Solene a ser realizada no dia 17-08-06, às 19 horas, destinada a
assinalar o transcurso do 150º aniversário da Igreja Evangélica de Confissão
Luterana do Brasil (IECLB). (incluído em 03-08-06)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Em votação o Requerimento n° 117/06, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
N. 1510/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 059/06, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Padre Roberto Paz.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Carlos Comassetto: pela
inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de
dois terços dos membros da CMPA – art. 82,
§ 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art.
174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 03-08-06.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Em discussão o PLL n° 059/06.
O
SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr.
Presidente, em função de insuficiência de quórum, solicito o adiamento, por uma
Sessão, da votação deste Projeto.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação o Requerimento do Ver. Carlos Todeschini, que solicita o adiamento, por
uma Sessão, da votação do PLL nº 059/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A
SRA. MARGARETE MORAES (Questão de Ordem): Desculpa-me, Ver. Luiz Braz, mas eu não me recordo de a Mesa
ter aprovado aquele Requerimento que foi votado agora. Eu quero saber se tem
assinatura da Mesa ou só a assinatura do Presidente, porque saiu em nome da
Mesa, e eu não sei.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Eu
pergunto à Diretoria Legislativa, porque recebi o Processo como sendo da Mesa
para ser votado. (Pausa.)
Verª
Margarete, estou recebendo a informação de que ele foi aprovado pela Mesa. Na
primeira vez, ele foi rejeitado e foi colocado em votação em grau de recurso na
Mesa. Mas, de acordo com a Diretora Legislativa, o Processo passou pela Mesa e
foi aprovado.
A
SRA. MARGARETE MORAES:
Foi aprovado pela Mesa? Então eu não recordo.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Segundo
a informação também, existe um acordo entre as diversas Lideranças da Casa para
que o Processo pudesse ser votado.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, todos os processos foram colocados
conforme o acordo feito pelas Lideranças.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Vereador Presidente, eu quero me inscrever em Explicação Pessoal.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrada
a Ordem do Dia, de acordo com o que foi tratado pelas Lideranças da Casa.
Passamos
ao período de
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Explicação Pessoal.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, na
realidade desejo apenas manifestar a minha tristeza em não ter encaminhado ou
discutido o Projeto de Lei de autoria do nobre Ver. Nereu D’Avila, que denomina
logradouro desta Cidade com o nome de Dr. João Satt. Ele era uma figura
extraordinária da nossa sociedade, um médico humanitário, um homem realmente voltado
às coisas da Medicina e que merecia, sem dúvida nenhuma, que o Projeto fosse
debatido na sua amplitude. O Hospital da PUC, por exemplo, deve muito à
presença do Dr. João Satt.
Mas por outro lado
também preciso manifestar a minha tristeza. Veja V. Exª que ontem não consegui
votação suficiente para aprovar uma emenda à Lei Orgânica que fazia com que não
fosse necessário trazer ao plenário os projetos de lei de denominação de
logradouros. Claro que eles correm pauta, e os Vereadores teriam a oportunidade
de se informar sobre os mesmos.
Em segundo lugar, um
projeto de denominação de logradouros passa por três Comissões, a Comissão de
Justiça, a CUTHAB, e a Comissão de Educação, portanto a metade dos Vereadores
da Casa dá a sua opinião e aprova. Vejam V. Exas. como era importante que
tivesse sido aprovada a emenda - e não foi: seis Projetos foram aprovados sem
que ninguém dissesse uma só palavra, e se eu perguntar aos Vereadores que
aprovaram os seis Projetos, eles não sabem os nomes das pessoas que foram homenageadas.
Nós teríamos evitado, hoje, esta parte da Sessão em que votamos nomes de
logradouros; as Comissões já teriam aprovado. Elas são da nossa confiança, os
nossos Partidos integram todas essas Comissões, então não entendi por que ontem
eu não consegui 24 votos; é verdade que só havia 23 Vereadores no Plenário, mas
também não entendi porque os 23 não votaram favoravelmente. Espero que na
segunda-feira se faça a votação do pedido de renovação e que eu consiga, aí
sim, na próxima quarta-feira, obter os 24 votos necessários para ajudar a Casa
a trabalhar melhor. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Luiz Braz): O Ver. Carlos Comassetto está com
a palavra em Tempo Especial, para fazer o relato de sua viagem a Brasília.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, público
que nos assiste, quero aqui fazer a prestação de contas da viagem que fiz a
Brasília, a trabalho, para encaminhar um conjunto de temas de interesse da
nossa Cidade, da nossa Capital, Porto Alegre.
Este relato está sendo distribuído a todos os
colegas Vereadores e Vereadoras. Isso ocorreu no período do recesso, dias 5 e 6
de julho. O primeiro ponto trabalhado foi no Ministério das Cidades, em nome da
Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana, da qual temos a satisfação
e a honra de coordenar o trabalho no Rio Grande do Sul, que foi a definição da
elaboração de uma cartilha dirigida aos Vereadores do País e do Rio Grande do
Sul para monitorar toda a discussão que acontecerá este ano nas cidades que
devem aprovar os seus Planos Diretores até o dia 10 de outubro. Esta Cartilha
está sendo elaborada neste momento com o objetivo de orientar toda a discussão
sobre o papel dos Planos Diretores participativos.
Ainda no Ministério das Cidades, na mesma forma de
organização, trouxemos para o Rio Grande do Sul a demanda para construir cursos
para 250 Vereadores sobre o tema Plano Diretor. Neste momento nós temos 123
cidades que estão elaborando os seus Planos Diretores, inclusive estamos
aguardando os estudos do Executivo para fazermos aqui a reavaliação do nosso
atual Plano Diretor.
O segundo tema tratado foi no Ministério do Meio
Ambiente, onde fizemos um conjunto de tratativas em relação à aplicação da
legislação ambiental para os Municípios e a discussão de alguns temas
relacionados à Zona Sul de Porto Alegre, como o Morro São Pedro, o Morro
Tapera, para construirmos uma política adequada no Município, e do Município
com o Ministério do Meio Ambiente. E fizemos também tratativas sobre o tema do
Bioma Pampa, que está em discussão neste momento no Rio Grande do Sul, para o
qual foi constituído um grupo de trabalho com
mais de 70 organizações não-governamentais.
No
Ministério da Educação, tratamos do tema que está já assegurado e construído
para a realização de uma Escola de Fábrica em Porto Alegre, sobre a
Universidade Popular do Carnaval, que será gestada pela Escola Mesquita, em
comum acordo construído com a entidade dos carnavalescos. Neste momento, está
aprovado este recurso para vir para Porto Alegre, onde será ministrado o curso
para 240 jovens em estado de risco, de 16 a 24 anos, com formações
profissionais sobre o tema do carnaval.
Também,
colegas Vereadores e Vereadoras, todos sabem que nós estamos tratando do tema,
em conjunto com outros Parlamentares - o Ver. Aldacir Oliboni, a Verª Manuela,
o Ver. Raul Carrion -, para a vinda de uma Escola Técnica Federal para a
Restinga. Está definido pelo Governo Federal trabalhar uma das quatro escolas
técnicas para o próximo ano, para o Rio Grande do Sul, uma delas para a
Restinga. Já fizemos uma audiência com o Sr. Prefeito Municipal para destinar
um terreno; o Executivo Municipal está destinando um terreno no centro da
Restinga Velha para que possamos avançar no Projeto da Escola Técnica
Federal para Porto Alegre. Esse é um processo em construção.
No Gabinete da
Presidência, a respeito do Hospital da Restinga, tratamos da questão do Decreto
sobre a filantropia para o Hospital Moinhos de Vento, que está em construção,
para fortalecer o processo da construção do Hospital da Restinga, que é um
Projeto que está pronto, que está nas mãos do Executivo Municipal para fazer
acontecer.
Então,
Sr. Presidente, este é o relato da nossa viagem a Brasília para tratar dos
temas aqui apresentados, todos do interesse de Porto Alegre e do trabalho do
nosso mandato e de um conjunto de outros colegas Vereadores e Vereadoras desta
Casa. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Explicação Pessoal.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Obrigado, Sr. Presidente, esta oportunidade é singular para que possamos deixar
aqui muito claras e marcadas algumas questões. E uma delas, eu quero reiterar,
porque foi um fato que protagonizou um debate no início do ano, referente à
administração de verbas por parte da Diretoria do DMLU: verbas de gratificação
aos 11 Diretores, mais aos Chefes de Gabinete. E o fato de este Vereador fazer
um pronunciamento na tribuna, ensejou a mobilização de um Processo por parte do
Diretor contra este Vereador, na direção e no sentido de constranger a ação
parlamentar. Este Processo se estendeu até a semana passada, quando, então, foi
concedida a este Vereador uma ordem para trancamento da ação penal, diferentemente
do que anda sendo dito por aí. Essa ordem foi concedida por unanimidade dos
magistrados, bem como foi determinada a baixa e o arquivamento desse Processo.
Então,
eu quero dizer que eu me sinto pleno nos meus direitos de realizar o meu dever,
ao ser eleito pela cidade de Porto Alegre, para fiscalizar os atos do Poder
Executivo, os quais não só devem como precisam ser fiscalizados. E aqui está o
resultado da Justiça, reconhecendo o direito e o dever de esta tribuna ser a
voz e o espaço de controle público do Poder Executivo. E foi o que fizemos, e o
fizemos de maneira justa e correta, tendo sido reconhecido, agora, pela
Justiça. É importante que se diga isto e se destaquem esses elementos.
Eu
quero refrescar muito a memória do Ver. Sebastião Melo, que insiste em dizer -
não sei com que base - que o Governo, “por ser bonzinho”, voltou atrás e
suspendeu a licitação. Não é verdade! O Governo foi constrangido pela Justiça,
que determinou a anulação do Processo! O Ver. Sebastião Melo insiste em
produzir tergiversações factóides e cavar elementos geralmente sem nenhum
fundamento. Mas o Juiz determinou isso, Ver. Sebastião Melo. Aliás, pelo que me
consta, ele foi seu Chefe de gabinete. O senhor tem uma relação muito estreita
com esse Diretor, e não estranho que V. Exª venha a fazer uma defesa nos moldes
que está fazendo.
Mas
o que está dito aqui pela Justiça, Ver. João Dib, é que a licitação está
anulada, e eu vou ler os termos da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central,
Processo nº 001/1.06.0147517-1 (Lê.): “Comunico que este Juízo deferiu
parcialmente a liminar pleiteada nos autos, para o fim de determinar seja
suspensa incontinente a concorrência pública nº 01/06 desse Departamento,
devendo ser retomada desde seu início, com a reabertura do prazo, para a apresentação
de propostas, tudo conforme cópias da inicial e despacho que seguem anexas ao
presente. Outrossim, requisito seja informado a este Juízo, no prazo de cinco
dias, o nome de todos os que atuam ou atuaram no processo licitatório, para os
fins do art. 6º da Lei da Ação Popular”. Isto é grave, isto está determinado
pela Justiça, não é benesse, boa-vontade, nem humildade do Governo.
O
que aconteceu no mês passado, no dia 21 de julho, é que entrei com uma Ação
Popular na 5.ª Vara da Fazenda Pública, e, no final de semana, a Direção do
DMLU suspendeu a abertura, que era para ser no dia 24. Mas a anulação do
Processo deu-se pela Justiça, dado o entendimento de cláusulas ilegais que
estavam orientadas a favorecer algumas empresas, conforme notícias gerais da
imprensa desta Cidade, o que pode ser verificado por todos. É isto que eu
gostaria de deixar claro, porque o Ver. Sebastião Melo, sistematicamente, quer
aqui semear confusão na cabeça das pessoas. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Explicação Pessoal.
A
SRA. MARIA CELESTE: Sr.
Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, uso este
tempo de Explicação Pessoal - um tempo extremamente novo, eu diria, este ano -,
porque os Vereadores, hoje, rapidamente cumpriram a Ordem do Dia. Nesses seis
anos em que eu estou nesta Casa, raramente nós pudemos ter a oportunidade de
chegar a este período. Uso este tempo para falar de uma questão apontada nesta
semana, Ver. João Antonio Dib, na CEDECONDH - Comissão de Defesa do Consumidor
e Direitos Humanos, na terça-feira, que é uma importante demanda da Vila Ceres,
no bairro Partenon. Os representantes dessa comunidade nos procuraram
indignados pelo descaso com que as 100 famílias que lá vivem e convivem vêm
sendo mantidas nos últimos períodos, e diria mais, nos últimos anos. Mas, a
partir de 2001, a situação ficou muito pior, e se agravou a partir deste
Governo, a partir de 2005. Por que é que eu digo isso? Porque essa comunidade
se organizou em 2004, foi para o Orçamento Participativo, demandou o
reassentamento dessas famílias como prioridade na região do Partenon; foi
colocado no PI de 2003/2004/2005 o reassentamento de várias famílias, não só
dessas famílias da Vila Ceres. Foi autorizado pelo Conselho do Orçamento da
Região que, prioritariamente, a Vila Ceres deveria, em 2006/2007, ser
reassentada em outro local no bairro Partenon. Para a nossa surpresa, não só da
liderança da comunidade, mas também dos Vereadores que estavam ali, o
representante do DEMHAB... Aliás, o DEMHAB continua com a mesma postura, suas
representações na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, de Acesso
a Terra e Habitação, têm a mesma postura arrogante em relação aos Vereadores
desta Casa, fazendo inclusive insinuações de que os Vereadores na Comissão estão ali fazendo demagogia, falando
mentiras em relação às questões colocadas na Comissão. Para nossa surpresa,
mais uma vez o DEMHAB não sabe de nada, a representação não sabe de nada, havia
procurado nos PIs anteriores a verba para esse reassentamento dessas famílias e
não localizou.
Ocorre
que, de fato, especificamente o reassentamento da Vila Ceres, não está gravado
no PI; o que está gravado no PI de 2002, 2003, 2004 e 2005 é o reassentamento
das famílias de toda a região do Partenon, e, pasmem: existem documentos ou
deveriam existir - por isso, Ver. Todeschini, o meu apoio à indicação da CPI no
DMLU, porque me parece que as várias Secretarias do Governo estão totalmente
desorganizadas -, nos arquivos do DEMHAB, um documento acordado, uma ata do
Conselho do OP daquela Região, com a presença dos representantes do DEMHAB na
época, dizendo da priorização do reassentamento das 100 famílias da Vila Ceres
para o ano de 2006. Simplesmente esse documento sumiu! Não existe essa ata no
DEMHAB, não existe nenhuma documentação do DEMHAB sobre essa questão.
Então,
pasmem Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores: se um documento, uma ata de uma
reunião do Conselho do Orçamento com o DEMHAB e com o CAR da Região some dentro
de um Departamento importante como o DEMHAB, o que não terá havido, o que não
houve dentro do DMLU? O que não sumiu? Quais foram as documentações que não
foram apresentadas também dentro do DMLU? Por isso o meu total apoio a essa CPI
e vamos investigar, sim. Não temos medo de fazer retroativamente, como o Ver.
Sebastião Melo falou, vamos tirar as nossas brigas ideológicas e vamos
investigar, até onde couber a esta Casa, e tomar a iniciativa da fiscalização
dos Vereadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Este
Vereador estava inscrito para uma Explicação Pessoal e desiste. (Pausa.)O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para uma Explicação Pessoal.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero dizer ao querido Ver. Todeschini que eu não faço insinuações,
não. Eu assumo o que falo. Eu gostaria muito que o Ver. Todeschini explicasse
aqui, nesta tribuna, por que, nos meses que antecederam a sua eleição de
Vereador, subiu tanto a tonelada de asfalto lá no DMAE, o que era uma média de
200 toneladas e chegou a 700 toneladas. Será que o DMAE faz algum asfaltamento
de rua? Eu gostaria que ele explicasse isso. Isso são dados que estão aí à
disposição no DMAE. Então, não estou fazendo insinuação. Agora, vamos tratar
com equilíbrio essa questão.
Primeiro, eu não vou ser patrocinador de indústrias
e contratos emergenciais como foi o Governo do PT. Portanto, eu defendi e
continuo defendendo que o Governo tem que fazer licitação. Segundo, tem que
qualificar o recolhimento do lixo em Porto Alegre, que foi muito mal na gestão
anterior.
Esta Cidade tem pouco lixo separado; esta Cidade
tem poucas unidades de triagem; tem muitas carroças, e os carroceiros poderiam
ser levados aos galpões de triagem e ter uma outra atividade. Portanto, eu
quero a qualificação desta Cidade, com mais lixeiras, unificação da limpeza,
dos riachos, das praças, das ruas. Ou por acaso alguém nesta Casa é contra
isso?
Agora, nada melhor do que o PT no Governo e o PT na
oposição. Só que o povo não é bobo! Esse lamaçal lá do ABC Paulista, em que
mandam matar gente, mandam fazer isso e aquilo por causa de lixo! E é Ministro
de Estado envolvido! E é propina para cá, e é propina para lá! E aí chega aqui,
agora, o “joãozinho-do-passo-certo”, dizendo: “Eu não tenho nada a ver com
isso, nós somos sérios na gestão do lixo, vocês é que têm problemas”. Mas como
é que se explica, Ver. Todeschini, que o seu Diretor, Darci Barnech Campani, da
gestão do Sr. Tarso Genro, tenha sido condenado a um milhão e lá vai cacetada
só pelos últimos contratos emergenciais? E não foi por todos, porque não
tivemos pernas para alcançar todos os outros. Aí ele chega aqui e diz: “Não, eu
não estou dizendo”. O Governo agiu com correção, o Tribunal de Contas merece
crédito. O Tribunal disse ao Sr. Prefeito que podia fazer a licitação, mas há
alguns indícios que nós precisamos investigar, pois o Prefeito disse: “Não faça
a licitação enquanto não for devidamente esclarecido”.
Pois bem, houve erro político? Eu acho que houve!
Cá para nós, se tem um Tribunal que está investigando, se a licitação foi
cancelada, se quer fazer a CPI com honestidade, Ver. Todeschini, se V. Exª quer
agir com honestidade, com transparência, venha a esta tribuna e diga: “Estou
assinando uma CPI com a Bancada do PT para investigar os 16 anos do meu Governo
e os dois anos do Governo Fogaça”. Porque todos os contratos que estão aí, da
PRT, das capinas, todos praticamente vêm do Governo anterior.
Respondo também a V. Exª: Garipô Selistre foi meu
Chefe de Gabinete, sim. Tenho por ele muito respeito e muito carinho, e, até
que me provem o contrário, é um homem digno e probo, diferentemente do seu
parceiro, que já foi condenado e está no banco dos réus.
Portanto, vamos devagar, vamos ao bom debate, ao
bom confronto, mas, se V. Exª quer fazer investigação, que seja sincero! Eu
quero investigar especialmente a gestão do Sr. Darci Barnech Campani, e incluo
a do Sr. Garipô Selistre; agora, não somente jogar para a platéia, como V. Exª
está fazendo aqui. E V. Exª tem que explicar as toneladas de asfalto, pois V.
Exª não explicou a esta Casa como de 200 toneladas que gastava, e quando
faltavam dois meses para a eleição, subiu para 700 toneladas. De certo abriram
muito buraco nesta Cidade na gestão do Sr. Todeschini! O povo não esquece os
postes lotados de cartazes.
Então, “vamos devagar com o andor, que o santo é de
barro”, Excelência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrado o
período de Explicação Pessoal.
Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h37min.)
* * * * *